Direção Geral divulga edital nº 22/2022 do Índice de Vulnerabilidade Social - IVS

O Diretor Geral do Campus Belém tornou pública a abertura do Edital para inscrições e normas que regem a solicitação do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) em conformidade com a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, a Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, as Resoluções nº 07/2020/CONSUP/IFPA, nº 08/2020/CONSUP/IFPA e a Instrução Normativa nº 01/2021/PROEN, para estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais e EAD, sob a responsabilidade da Divisão de Qualidade de Vida e Assistência Social.

O edital de solicitação do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) tem por objeto analisar a condição de vulnerabilidade social do (da) estudante com o objetivo de permitir a inscrição em editais de concessão de auxílios da assistência estudantil, conforme previstos pela Resolução nº 08/2020/CONSUP, e/ou editais destinados aos estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará que utilizem o IVS como critério de acesso exclusivo ou associado.

Podem participar estudantes de cursos técnicos de nível médio e superiores de graduação com matrícula ativa dos anos de 2020, 2021 e 2022 (que ainda não fizeram inscrição ou que estão com IVS inválido) e, também, estudantes de outros anos que já possuem IVS Válido, aferido por ocasião da seleção de auxílios. 

O Índice de Vulnerabilidade Social - IVS 3 é uma expressão quantitativa de análise composta de variáveis que juntas caracterizam a situação de vulnerabilidade social do estudante. A Vulnerabilidade Social é apreendida como processos de exclusão, discriminação ou enfraquecimento dos grupos sociais e sua capacidade de reação, como situação decorrente da pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos afetivorelacionais e de pertencimento social. O IVS pode ser solicitado por todo estudante matriculado em cursos do IFPA com renda per capita bruta de até um salário mínimo e meio, em situação de vulnerabilidade social que comprometa a sua condição de permanência e êxito no curso. O cálculo do IVS implica em análise documental e, se necessário, entrevista social e/ou visita domiciliar.

Saiba mais no EDITAL.