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Histórico do NEAB

Publicado: Quarta, 30 de Setembro de 2015, 08h27 | Última atualização em Sexta, 17 de Março de 2017, 16h29 | Acessos: 617

Em 20 de março de 2006, a SETEC publicou a Portaria Nº 10, compondo o Grupo de Trabalho com objetivo de produzir um documento base que orientasse a implementação da Lei Nº 10.639/03, nos currículos da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. 

A especificidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, como uma instituição centenária na oferta de Educação Profissional, ampliando seu leque para a oferta de cursos de graduação e pós-graduação torna-se um eficaz instrumento, tendo em vista o campo de atuação do NEAB na implementação da Lei nº 10.639/2003 decorrente da oferta de cursos que vão da Educação Básica ao Ensino Superior incluindo a Pós-graduação lato sensu presencial e na modalidade a distancia, além da Educação de Jovens e Adultos.

Tal instrumento, para o NEAB, faz-se necessário, visualizando o leque da perspectiva inclusiva para a qual a instituição foi criada através do Decreto nº 7566 de 23 de setembro de 1909, do então Presidente Nilo Peçanha, levando-se em conta os dispositivos de exclusão aos quais os afrodescendentes foram submetidos por ocasião de toda uma conjuntura social e histórica ocorrida em nosso país.

As ações do NEAB-IFPA partem do pressuposto teórico de um entendimento do processo de exclusão que precisa ser desvelado e, nessa perspectiva, Vanderley (2007) aponta que os excluídos não são os rejeitados simplesmente física, geográfica ou materialmente, mas aponta a especificidade da exclusão cultural, em que os valores de um grupo não são reconhecidos, mais especificamente dos afrodescendentes dentro do espaço institucional do IFPA. E é papel do NEAB resgatar esses valores étnicos colocados sob o véu da invisibilidade histórica durante longos séculos no que tange à verdadeira História dos afrodescendentes e da África e empoderar os principais atores desse processo disseminando e implementando a Lei nº 10.639/2003 no espaço escolar.

O IFPA é uma instituição integrante da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criada a partir do Decreto Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, sabe-se que há especificidades do Plano concretizadas em Diretrizes e Orientações no âmbito da Educação Profissional a serem seguidas e normatizadas no âmbito do ensino, da pesquisa e daextensão, a serem focalizadas na modalidade Educação Profissional a que o mesmo se propõe enquanto espaço educativo, tais quais:

a) Incrementar os mecanismos de financiamento de forma a possibilitar a expansão do atendimento, possibilitando maior acesso dos jovens, em especial dos afro-descendentes, a esta modalidade de ensino.

b) Garantir que nas Escolas Federais, agrícolas, centros, institutos e Instituições Estaduais de Educação Profissional, existam Núcleos destinados ao acompanhamento, estudo e desenvolvimento da Educação das Relações Etnicorraciais e Políticas de Ação Afirmativa;

c) Manter diálogo permanente entre os Fóruns de Educação e Diversidade e as instituições das Redes de Educação Profissional e Tecnológica;

d) Inserir nos manuais editados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica as diretrizes e demais documentos norteadores de currículos e posturas, os conceitos, abordagens e metas descritas nos documentos deste Plano, no que se refere às ações para o Ensino Médio e Ensino Superior.

e) Os Institutos Federais, Fundações Estaduais de Educação Profissional e instituições afins, deverão incentivar o estabelecimento de programas de pós-graduação e de formação continuada em Educação das Relações Etnicorraciais para seus servidores e educadores da região de sua abrangência;

f) A SETEC, em parceria com a SECAD e os Institutos Federais, contribuirá com a sua rede e os demais sistemas de ensino pesquisando e publicando materiais de referência para professores e materiais didáticos para seus alunos na temática da educação das relações etnicorraciais. (BRASIL, 2009, pp. 52-53)

Nesse contexto, desde 2004 algumas ações afirmativas pontuais em relação às questões etnicorraciais já vinham acontecendo no bojo da instituição, no sentido de promover o acesso e a permanência de afrodescendentes, como o PICEFET-PA, um Programa financiado pela UNESCO, que objetivava inserir afrodescendentes, indiodescendentes e minorias desfavorecidas nas instituições de ensino superior através de um curso pré-vestibular ofertado pelo então CEFET-PA.

 

A criação do NEAB na estrutura organizacional da instituição, através da Portaria nº 26-GAB de 07/06/2006, possibilitou o inicio de ações no sentido de implementar a Lei nº 10.639/2003 no âmbito do ensino, pesquisa e extensão.

Em 26 de novembro de 2010, já Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, o CONSUR através da Resolução 053/2010 aprova a alocação de NEAB's em todos os campi do IFPA.

Dessa forma, o NEAB criado em 2006 passa responder pelo Campus Belém através da Portaria 276/2010

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