Ministério da Educação

Nota Técnica nº 66/2024/CGCI/DAF/SETEC/SETEC

PROCESSO Nº 23000.028798/2024-35

INTERESSADO:  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - SETEC/MEC

ASSUNTO

Divulgação de Seminários on-line sobre Energias Renováveis.

REFERÊNCIAS

Portaria nº 615, de 18 de agosto de 2022, que institui o Programa para Desenvolvimento em Energias Renováveis e Eficiência Energética nas Instituições Federais de Educação (EnergIFE).

Decreto nº 2.579, de 6 de maio de 1998, que promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, em Brasília/DF, de 17 de setembro de 1996.

Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja, transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Technical Consultations on Brazilian-German Cooperation for Sustainable  Development, May 5 – 6th, 2021 Technical and Financial Cooperation (SEI 2884688).

Projeto de Cooperação Técnica (SEI 3331975).

Nota Técnica Conjunta nº 4/2021/DAF/SETEC/SETEC (SEI 2946641).

Parecer nº 00971/2021/CONJUR-MEC/CGU/AGU (SEI 2966725).

Despacho nº 02957/2021/CONJUR-MEC/CGU/AGU (SEI 2966727).

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica (SEI 3170744).

SUMÁRIO EXECUTIVO

Trata-se de manifestação técnica da Diretoria de Articulação e Fortalecimento (DAF), da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do Ministério da Educação (MEC), sobre a divulgação do regulamento de participação de docentes em Seminários on-line sobre Energias Renováveis da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), na esfera do Programa EnergIFE.

ANÁLISE

Por meio da Portaria nº 615, de 18 de agosto de 2022, foi instituído o Programa para Desenvolvimento em Energias Renováveis e Eficiência Energética nas Instituições Federais de Educação (EnergIFE), que visa a ampliar a oferta de cursos e de profissionais nas áreas de energias renováveis e eficiência energética, por meio de ações de capacitação, infraestrutura, parceria, pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo.

O Programa EnergIFE tem como uma de suas diretrizes o impulsionamento da formação profissional tecnológica em energias renováveis e eficiência energética, para ampliar a geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local, e abrange áreas temáticas que visam ao desenvolvimento em energias renováveis e eficiência energética. Além disso, o art. 5º da Portaria nº 615, de 18 de agosto de 2022, estabelece, para consecução das diretrizes do Programa, cinco eixos estratégicos (1) infraestrutura; (2) formação profissional e tecnológica; (3) PD&I e empreendedorismo; (4) gestão de energia; e (5) parcerias. 

Para a execução do Programa, a Setec conta com o apoio técnico da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, por meio do projeto de cooperação técnica entre MEC e GIZ denominado “Profissionais do Futuro – Competências para a Economia Verde”, que por sua vez, visa ampliar a empregabilidade de egressos e egressas de cursos em áreas relacionadas ao desenvolvimento econômico verde, como energias renováveis e eficiência energética. Nesse sentido, o projeto atua: (1) no fomento à abertura de cursos nessas áreas; (2) na capacitação de docentes e elaboração de conceitos educacionais que atendam à demanda do mercado; (3) no apoio técnico para a modernização do setor educacional brasileiro; e (4) na promoção de parcerias entre instituições de ensino e o setor privado.

Com base no eixo 2 de formação profissional do Programa EnergIFE e nas linhas de ação 1 e 2 do Projeto Profissional do Futuro, a presente proposta viabiliza a inscrição de docentes de unidades da Rede Federal EPCT que tenham interesse em participar de seminários técnicos on-line sobre energias renováveis, com o objetivo de que os conhecimentos passados pelos(as) instrutores(as) dos seminários sejam incorporados em disciplinas e cursos relacionados à esta área pelos(as) docentes participantes em suas unidades de ensino.

Sendo assim, a Setec, com apoio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, apresentaria o regulamento (SEI 5058635) para participação dos docentes das instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), em consonância com os objetivos e eixos de concentração do Programa e do Projeto, mencionados acima, e com as competências desta secretaria estabelecidas no art.18 do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,  principalmente os incisos in verbis:

Art. 18.  À Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica compete:

(...)

II - formular, coordenar e implementar programas e ações destinados ao desenvolvimento da educação profissional e tecnológica, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, especialmente em relação à integração com o ensino médio, à educação de jovens e adultos, à inovação, à internacionalização, à educação a distância, à difusão do uso das tecnologias educacionais e à certificação profissional de trabalhadores;

(...)

V - planejar e coordenar políticas e ações destinadas à formação continuada e à valorização dos profissionais da educação profissional e tecnológica;

(...)

XVII - propor, planejar e desenvolver programas, projetos de cooperação com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, de acordo com as políticas da educação profissional e tecnológica. [grifo nosso] 

Propõe-se a oferta de 12 seminários on-line sobre temas atuais no setor de energias renováveis de acordo com as informações abaixo:

 O cronograma da seleção dos participantes e dos seminários é apresentado abaixo. As datas e a ordem dos seminários poderão sofrer alterações que serão avisadas aos participantes com a devida antecedência.

O Regulamento, DOCUMENTO Nº 5058635/2024/CGCI/DAF/SETEC/SETEC (SEI 5058635), apresenta informações e esclarecimentos adicionais sobre os requisitos para inscrição nos seminários, bem como o detalhamento deles e dos instrutores.

CONCLUSÃO

Ante ao exposto, encaminha-se para apreciação do Gabinete da Setec, com a sugestão de divulgação dos Seminários on-line sobre Energias Renováveis às instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), nos termos da minuta de Ofício Circular (SEI 5058630) e do Regulamento (SEI 5058635).

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento - DOCUMENTO Nº 5058635/2024/CGCI/DAF/SETEC/SETEC (SEI 5058635).

Minuta de Ofício Circular SETEC/DAF/CGCI (SEI 5058630).

À Consideração superior.

MARINA JURADO VICENTE

Técnico em Assuntos Educacionais

BIANCA DE OLIVEIRA RUSKOWSKI

Gerente de Projetos substituta

De acordo. Encaminhe-se a presente nota técnica ao Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), para análise e adoção das providências necessárias à divulgação dos Seminários on-line sobre Energias Renováveis aos docentes da RFEPCT com atuação na área.

CLÁUDIO ALEX JORGE DA ROCHA

Diretor de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica

Documento assinado eletronicamente por Bianca de Oliveira Ruskowski, Gerente de Projeto, Substituto(a), em 18/07/2024, às 13:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

Documento assinado eletronicamente por Marina Jurado Vicente, Servidor(a), em 18/07/2024, às 15:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

Documento assinado eletronicamente por Claudio Alex Jorge da Rocha, Diretor(a), em 18/07/2024, às 16:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mec.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5058624 e o código CRC 5715248E.