Documento nº 5055707/2024/CGCI/DAF/SETEC/SETEC

PROCESSO Nº 23000.028488/2024-11

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO. CICLO DE CAPACITAÇÃO on-line DE DOCENTES e INSTRUTORES EM BIOECONOMIA

iNTRODUÇÃO

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC), com apoio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, cooperando no âmbito do projeto “Profissionais do Futuro: competências para a economia verde”, apresenta o regulamento para participação na primeira fase do ciclo de capacitação de docentes em Bioeconomia 2024.

O ciclo de capacitação será aberto às instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), das redes estaduais e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), além do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

INSCRIÇÃO

 Contexto e Objetivo

O projeto de cooperação técnica entre o Ministério da Educação (MEC) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), intitulado "Profissionais do Futuro – Competências para a Economia Verde", tem como objetivo melhorar as oportunidades de emprego para graduados em áreas relacionadas à economia verde (Energias Renováveis, Eficiência Energética, Bioeconomia, Economia Circular e digitalização). Para alcançar esse objetivo, o projeto se concentra em: (1) incentivar a criação de novos cursos nessas áreas; (2) fortalecer a capacitação de professores e desenvolver programas educacionais que atendam às necessidades do mercado; (3) fornecer apoio técnico para modernizar o setor educacional brasileiro; e (4) promover parcerias entre instituições educacionais e o setor privado. A empresa GOPA Worldwide Consultants GmbH auxilia a GIZ na implementação dos componentes de Bioeconomia e Economia Circular.

O projeto Profissionais do Futuro capacitou em 2023, por meio do Edital nº 94/2022 – CHAMADA PÚBLICA PARA A CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES EM BIOECONOMIA PARA A AMAZÔNIA LEGAL, 178 profissionais da educação profissional dos estados da Amazônia Legal entre docentes, instrutores(as) do Senai, técnicos(as) e servidores(as) de institutos federais, autarquias estaduais de EPT, secretarias de educação, de ciência e tecnologia e escolas de EPT.

Durante o processo de capacitação, foram elaboradas 58 propostas de currículos para cursos nas cadeias de valor da Bioeconomia, dos quais 36 estão sendo ofertados em 2024, com apoio do Pronatec Bioeconomia na Amazônia Legal, sendo 12.000 vagas para atender a população local: jovens, mulheres, comunidades tradicionais, populações vulneráveis, quilombolas e povos originários dos mais diversos municípios da região, interiorizando a EPT.

Para somar ao trabalho dos profissionais de educação profissional das redes federal e estaduais de EPT e do SNA, pretende-se ofertar, no segundo semestre de 2024, um ciclo de capacitação em Bioeconomia para docentes e instrutores(as), a fim de que se conheçam e aprofundem em temas transversais da Bioeconomia, os quais poderão ajudá-los na complementação dos componentes curriculares dos cursos ofertados pelas escolas e nas demais atividades teóricas e práticas na educação profissional.

Temáticas como: Certificação de identidade e qualidade para os produtos da Bioeconomia; Logística e transporte; Uso de drones e digitalização; Ambientação Agroindustrial e regularização sanitária na Bioeconomia; e Metodologias participativas para aprendizagem e Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPF), foram demandadas pelos participantes das oficinas presenciais, durante os momentos de elaboração das propostas de currículos para cursos na Bioeconomia. Essas temáticas também foram apresentadas, alinhadas e aprovadas pela Setec em reunião no dia 15 de fevereiro de 2024.

Dessa forma, o projeto Profissionais do Futuro, fará um ciclo de três capacitações on-line em Bioeconomia com 30h cada, com aulas síncronas e atividades assíncronas para docentes e instrutores de EPT. As capacitações on-line ocorrerão de agosto a outubro de 2024, com os seguintes temas aprovados pela Setec:

• certificação de identidade, origem e qualidade para produtos da Bioeconomia;

• logística e transporte para os produtos da Bioeconomia; e

• metodologias participativas para aprendizagem.

A Parte 2 do documento – REGULAMENTO, estabelece os requisitos para o proponente, incluindo cronograma, prazo de execução, critérios de elegibilidade e outras informações necessárias.

Cronograma da Capacitação

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Para acomodar todas as instituições interessadas, cada capacitação oferecerá 60 vagas. Todos os cursos serão ministrados por professores com experiência prática nas áreas relevantes, proporcionando aos participantes exemplos práticos do Brasil e de todo o mundo, assim como materiais didáticos que permitirão a aplicação direta do conhecimento adquirido em suas próprias aulas após a capacitação. Detalhes sobre os professores de cada treinamento podem ser encontrados no apêndice I deste documento.

Cada docente/instrutor(a) tem autonomia para escolher as capacitações que deseja participar. Não há limite para o número de capacitações por profissional, mas ressalta-se que, por serem cursos com vagas limitadas, os professores só devem se inscrever naqueles para os quais têm disponibilidade de participar de todos os encontros síncronos e realizar todas as atividades assíncronas. As turmas serão preenchidas com base na disponibilidade de vagas e na ordem de inscrição.

Da contrapartida

As instituições que inscreverem docentes/instrutores(as) nesse edital deverão garantir a sua disponibilidade para participar nas atividades síncronas e assíncronas on-line, previstas no item 1.2. As instituições oferecem ainda no futuro cursos relacionados às capacitações, podendo buscar parcerias entre unidades de formação na mesma região.

Requisitos para envio de inscrições

Os requisitos para envio de inscrições a esse edital são apresentados a seguir:

• a Unidade de Ensino deverá ter, no seu quadro de docentes/instrutores(as), profissionais interessados na inclusão de temas da Bioeconomia em seus cursos atuais; e

• a Unidade de Ensino deverá almejar a abertura ou adaptação de cursos relacionados à Bioeconomia.

Das inscrições

As informações necessárias para as inscrições são especificadas a seguir:

Preenchimento do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO através do link: Inscreva-se aqui para a capacitação online em Bioeconomia 2024

Da confirmação da inscrição

A confirmação será realizada por e-mail, no qual serão passadas todas as informações necessárias para as capacitações. A participação do inscrito somente será confirmada mediante o recebimento dele.

Apresentação e envio das informações

 Somente serão aceitos os e-mails registrados corretamente no link apresentado no item 1.5.

As informações devem ser preenchidas até às 23h59, horário de Brasília, do dia 5 de agosto de 2024.

Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no cronograma item 2.1.2.

 As informações devem ser preenchidas pelos participantes interessados. O processo de seleção do participante é de responsabilidade da unidade de ensino, a qual deverá garantir a participação ativa nas ações previstas nesse regulamento. 

Por unidade de ensino, entende-se todas as unidades organizacionais das redes de ensino participantes que possuam matrículas vinculadas no ano de referência (conforme Portaria MEC nº 146, de 25 de março de 2021, no caso da RFEPCT). 

Todos os interessados serão comunicados sobre o recebimento das informações, via e-mail, no máximo até o dia útil posterior ao recebimento dela. Caso essa comunicação não seja realizada, o interessado fica responsável por verificar o recebimento das informações pela Setec do MEC ou GIZ no prazo de até dois dias úteis após o envio.

REGULAMENTO

O presente regulamento tem por finalidade definir os requisitos relativos ao proponente, ao cronograma, ao prazo de execução, aos critérios de elegibilidade e contém demais informações necessárias.

Das disposições específicas

Do objeto

Capacitar docentes para garantir a qualidade de futuros cursos relacionados à Bioeconomia e permitir a troca de experiências entre as unidades da RFEPCT e outras redes de ensino.

Cronograma

Prazo de execução das capacitações

O projeto aqui apresentado tem duração até outubro de 2024 conforme cronograma proposto.

Esclarecimentos

Os esclarecimentos e as informações adicionais acerca do conteúdo deste regulamento podem ser obtidos por intermédio do e-mail: profissionaisfuturo@mec.gov.br. No envio, solicita-se que o assunto da mensagem contenha a identificação: “Ciclo de Capacitação em Bioeconomia 2024”.

Apêndice I – Detalhes sobre as capacitações do ciclo

Metodologias Participativas para Aprendizagem na Bioeconomia, para docentes e instrutores de EPT

Atividades assíncronas: 10 horas (distribuídas e intercaladas às sessões técnicas) para pesquisa, elaboração e aplicação de pequenos projetos.

Sobre a formadora:

Marília Gabriela Gondim Rezende é formada em geografia, com mestrado e doutorado na área de Ciências do Ambiente e Sustentabilidade Amazônica pela Ufam. É uma profissional competente, experiente e proativa, com ampla experiência em bioeconomia, governança ambiental e gestão territorial. Durante sua trajetória coordenou e executou inúmeros projetos de pesquisa e extensão e criou instrumentos metodológicos assertivos de análise dos problemas ambientais oriundos dos eventos climáticos extremos, como a Matriz de Mitigação dos Impactos das Mudanças Climáticas (MMIMC).

Criou, em 2022, o Laboratório de Governança Ambiental e Bioeconomia (LAGBIO) na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), sob a qual é coordenadora. É docente da Faculdade de Ciências Agrárias (FCA/Ufam) e do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia para Recursos Amazônicos (PPGCTRA/Ufam). No período de 2022 a 2023, foi diretora da Divisão de Gestão Ambiental do Centro de Ciências do Ambiente (CCA), desenvolvendo projetos de pesquisa e extensão. Atualmente, é coordenadora da Câmara Técnica de Análise de Projetos (CTAP) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) do Amazonas.

Desde 2019, atuou como coordenadora e/ou consultora sênior em projetos de pesquisa e inovação tecnológica executados pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec/Brasília) e financiados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Possui habilidades de hard skills e soft skills fundamentais para o desenvolvimento da presente consultoria para a CEBS, como: pontualidade nas entregas, facilidade de comunicação escrita e oral, condução empática e ativa de espaços dialógicos e conflitivos, organização, planejamento assertivo , liderança, flexibilidade, ampla experiência no desenvolvimento de consultorias e entrega de produtos, competência técnica e procedimental para a execução e condução de entrevistas, domínio de ferramentas virtuais, além de facilidade e experiência na organização e apresentação de dados complexos.

É membro da Câmara Técnica de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental de Serviços Ambientais (CSA) e da Câmara Técnica de Florestas e Biodiversidade (CTFLOR) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). É representante da Ufam no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemaam). Criou, ao longo de sua parceria com a Finatec, um arquétipo promissor de Protocolo Comunitário que pode ser utilizado para o acesso à Repartição de Benefícios (RB) por Unidades de Conservação (UC). Dedica-se diariamente na construção de alternativas e cenários possíveis para a criação das bases do desenvolvimento sustentável, em suas múltiplas facetas.

Logística e Transporte para os Produtos da Bioeconomia.

Atividades assíncronas: 10 horas (distribuídas e intercaladas às sessões técnicas) para pesquisa, elaboração e aplicação de pequenos projetos

Sobre a formadora:

Michelle Guimarães é formada em Turismo pela UEA, com mestrado em Educação Profissional e Tecnológica pelo Ifam e tem MBA em Gestão empresarial para Universidade Gama Filho. Com uma carreira dedicada à Gestão Empresarial há dezoito anos, teve a oportunidade de trabalhar com gestão de franquias, em multinacionais como: Ambev e Johnson & Johnson. Em 2014, com a visão de contribuir para o ecossistema de negócios do norte do Brasil, fundou a consultoria Fora da Caixa, especializada em empreendedorismo e desenvolvimento de carreiras. A partir de 2017, expande sua contribuição para o campo acadêmico, atuando como professora de pós-graduação na Fundação Getúlio Vargas.

Sua trajetória tem sido enriquecida com várias oportunidades internacionais que ampliaram sua compreensão e experiência. Participou do programa Young Leaders of the Americas Initiative (YLAI) da Casa Branca nos Estados Unidos, cursou Integrity and Values in Government na prestigiosa Universidade de Oxford, e vivenciei um mergulho em inovação na China através do Unleash Lab.

Em 2022, seu caminho convergiu para a área de ESG, especialmente relevante pela atuação empreendedora na Amazônia. Tornou-se sócia e Chief Governance Officer da startup Navegam, que se dedica à tecnologia para a mobilidade de pessoas, empresas e produtos. O trabalho na Navegam já recebeu reconhecimento na Brazil Conference em Harvard & MIT e no Ranking EXAME Negócios em Expansão 2023.

Como palestrante, teve o privilégio de participar de mais de 300 eventos, tanto nacionais quanto internacionais, incluindo TEDx São Paulo e Women's International Social Impact Weekend.

Em sua atuação como mentora de carreira, já teve a gratificação de apoiar o desenvolvimento de mais de 140 profissionais no Brasil, reforçando a necessidade de encarar a carreira como um negócio, que requer planejamento e estratégia para a realização pessoal.

Certificação de identidade, origem e qualidade.

Atividades assíncronas: 10 horas (distribuídas e intercaladas às sessões técnicas) para pesquisa, elaboração e aplicação de pequenos projetos  

Sobre o formador:

Fábio Sampaio Vianna Ramos Filho é formado em Zootecnia pela UFRRJ, com mestrado em Sociologia Econômica. Ingressou na empresa de consultoria Agrosuisse Serviços Técnicos e Agropecuários Ltda. em 1983 e se dedicou de forma exclusiva nos serviços de consultoria agropecuários, agroindustriais e de desenvolvimento rural, tendo sido responsável pelo desenvolvimento do setor técnico de 1984 até 1994. Após Regulamento de Participação (4664753) SEI 23000.005061/2024-44/p. 10, esse período assumiu a direção da empresa até o momento atual. Hoje, presta consultoria de investimentos e negócios no Brasil, América do Sul, África e União Europeia.

Ao longo deste período, participou de diversos fóruns e foi membro de diversos conselhos e câmaras. É membro do Conselho Brasileiro de Produção Orgânica e Sustentável, ORGANIS, 2015 – 2022; 2023/2027; Membro do Câmara Temática de Agricultura Orgânica, CTAO, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Brasília/DF, gestão 2007/2009 e gestão 2010/2012; gestão 2013/2015; gestão 2016/2018; gestão 2019/2021; 2022/2023; 2024/2027; Diretor da Associação Comercial do Rio de Janeiro, ACRJ, Conselho Empresarial de Agronegócio e Abastecimento/2006/2009; Conselheiro do Conselho Regional eficaz de Medicina Veterinária e Zootecnia do Estado do Rio de Janeiro, CRMV/RJ, gestão 1999/2002 e gestão 2003/2005.

Titular do Colégio Agricultura Orgânica Conselho de Administração do Estado do Rio, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), 2000/2002; 2003/2005; 2006/2008; 2012/2013; Conselheiro Efetivo da Associação Brasileira de Ciência Animal (ABZ), gestão 1999/2002.

Atualmente, acumula a posição de Gerente-Geral da empresa Sítio do Moinho Alimentos Orgânicos Ltda. desde 2016 – atual; empresa pioneira na produção e comercialização de alimentos orgânicos, situada em Itaipava, Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Diretor Técnico no Instituto Brasil Orgânico, Conselheiro no Organis, Associação da promoção da produção orgânica e sustentável, sediada em Curitiba, Estado do Paraná. Conselheiro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Câmara Técnica de Agricultura Orgânica; Brasília, Distrito Federal.

Consultor parceiro do GreenRio, evento sobre bioeconomia realizado no Rio de Janeiro, na Marina da Glória; promovido pelo grupo Planeta Orgânico. Consultor de diversos projetos agroambientais no Brasil atuando na prestação de serviços para desenvolvimento de projetos sustentáveis nas regiões centro oeste, norte e sudeste do Brasil.

Realiza consultorias junto a organismos internacionais de desenvolvimento rural em países da África, com ênfase naqueles países de língua portuguesa.

Documento assinado eletronicamente por Bianca de Oliveira Ruskowski, Gerente de Projeto, Substituto(a), em 18/07/2024, às 13:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

Documento assinado eletronicamente por Claudio Alex Jorge da Rocha, Diretor(a), em 18/07/2024, às 16:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mec.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5055707 e o código CRC 324268E1.