Ministério da Educação

Nota Técnica nº 65/2024/CGCI/DAF/SETEC/SETEC

PROCESSO Nº 23000.028488/2024-11

INTERESSADO:  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - SETEC/MEC

ASSUNTO

Regulamento e inscrições para participação no Ciclo de Capacitação on-line de Docentes e Instrutores em Bioeconomia de 2024.

REFERÊNCIAS

Decreto nº 2.579, de 6 de maio de 1998, que promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, em Brasília/DF, de 17 de setembro de 1996.

Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja, transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Technical Consultations on Brazilian-German Cooperation for Sustainable  Development, May 5 – 6th, 2021 Technical and Financial Cooperation (SEI 2884688).

Projeto de Cooperação Técnica (SEI 3331975).

Nota Técnica Conjunta nº 4/2021/DAF/SETEC/SETEC (SEI 2946641).

Parecer nº 00971/2021/CONJUR-MEC/CGU/AGU (SEI 2966725).

Despacho nº 02957/2021/CONJUR-MEC/CGU/AGU (SEI 2966727).

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica (SEI 3170744).

Edital nº 94/2022 chamada pública para a Capacitação de Multiplicadores em Bioeconomia para a Amazônia Legal (SEI 3527796).

Comunicado nº 2/2023/GAB/SETEC/SETEC comunica local, datas e lista de participantes atualizada para a Capacitação de Multiplicadores em Bioeconomia para a Amazônia Legal, para o ano de 2023 (SEI 3925131).

SUMÁRIO EXECUTIVO

Trata-se de manifestação técnica da Diretoria de Articulação e Fortalecimento (DAF), da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do Ministério da Educação (MEC), sobre a divulgação do regulamento de participação do Ciclo de Capacitação on-line de Docentes e Instrutores em Bioeconomia da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), das redes estaduais e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), além do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), na esfera do Projeto “Profissionais do Futuro: Competências para a Economia Verde”.

ANÁLISE

O projeto de cooperação técnica entre o Ministério da Educação (MEC) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), intitulado "Profissionais do Futuro – Competências para a Economia Verde", está em execução no âmbito do Acordo Básico de Cooperação Técnica, entre o Governo da República Federal da Alemanha e o Governo da República Federativa do Brasil, promulgado pelo Decreto nº 2.579, de 6 de maio de 1998, que se estabeleceu, inicialmente, no Ministério da Educação, pela manifestação de interesse, por meio do OFÍCIO Nº 181/2021/ASS.INTER/GM/GM/MEC (SEI 2617171) de 23 de abril de 2021. A assinatura do Ajuste Complementar (SEI 3170744), que autorizou a execução do projeto de cooperação técnica, foi em 30 de dezembro de 2021, pelos representantes dos dois governos, sendo precedida por manifestações técnica e jurídica deste Ministério que a fundamentaram, respectivamente, mediante a NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 4/2021/DAF/SETEC/SETEC (SEI 2946641) e o PARECER Nº 00971/2021/CONJUR-MEC/CGU/AGU (SEI 2966725). 

O Projeto tem como objetivo melhorar as oportunidades de emprego para graduados em áreas relacionadas à economia verde, como Bioeconomia, tendo estabelecido quatro eixos de concentração: (1) incentivar a criação de novos cursos nessas áreas; (2) fortalecer a capacitação de professores e desenvolver programas educacionais que atendam às necessidades do mercado; (3) fornecer apoio técnico para modernizar o setor educacional brasileiro; e (4) promover parcerias entre instituições educacionais e o setor privado.

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação lançou, em 29 de agosto de 2022, o Edital nº 94/2022 (SEI 3527796), com vistas à seleção de professores vinculados à RFEPCT, às Redes e autarquias estaduais de EPT e de professores ou instrutores de nível superior vinculados ao Senai, para participação na Capacitação de Multiplicadores em Bioeconomia para a Amazônia Legal.

A iniciativa foi fruto da cooperação técnica “Educação profissional para desenvolvimento econômico verde e empregos”, com apoio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit – GIZ – GmbH e execução da GOPA Worldwide Consultants GmbH,  no âmbito do Projeto “Profissionais do Futuro: Competências para a Economia Verde”.

Foram capacitados 178 docentes, instrutores e técnicos da rede federal, das redes estaduais e autarquias de EPT e do Senai que elaboraram 58 propostas de currículos para cursos de bioeconomia na Amazônia Legal, dos quais 36 vêm sendo ofertados com 12.000 vagas via Pronatec Bioeconomia na Amazônia Legal.

Com o desdobramento da iniciativa, e as demandas identificadas no setor da Bioeconomia, firmou-se o compromisso, com apoio da GIZ/GOPA, de promover uma nova oferta de capacitação on-line no segundo semestre de 2024 para docentes e instrutores da RFEPCT, das redes estaduais e do Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai, Senar, Sebrae, entre outros) que atuam na EPT na área de Bioeconomia.

A Setec, com apoio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, cooperando no âmbito do projeto “Profissionais do Futuro: competências para a economia verde”, apresentaria o regulamento (SEI 5055707) para participação no ciclo de capacitação de docentes em Bioeconomia 2024, em consonância com os eixos de concentração do Projeto, mencionados acima, e com as competências desta secretaria estabelecidas no art.18 do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, in verbis:

Art. 18.  À Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica compete:

(...)

II - formular, coordenar e implementar programas e ações destinados ao desenvolvimento da educação profissional e tecnológica, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, especialmente em relação à integração com o ensino médio, à educação de jovens e adultos, à inovação, à internacionalização, à educação a distância, à difusão do uso das tecnologias educacionais e à certificação profissional de trabalhadores;

(...)

V - planejar e coordenar políticas e ações destinadas à formação continuada e à valorização dos profissionais da educação profissional e tecnológica;

VI - divulgar a educação profissional e tecnológica, com o objetivo de ampliar o seu reconhecimento social e a sua atratividade junto aos jovens e aos trabalhadores;

(...)

XVII - propor, planejar e desenvolver programas, projetos de cooperação com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, de acordo com as políticas da educação profissional e tecnológica. [grifo nosso] 

O ciclo de capacitação será aberto às instituições de ensino da RFEPCT, das redes estaduais e do Senai, além do Senar, Senac e Senat.

 Propõe-se a oferta de três capacitações on-line, com 60 vagas cada, para o segundo semestre de 2024, com as atividades e cronograma a seguir:

  O cronograma apresentado abaixo é uma previsão para a realização de todas as atividades de capacitação propostas. Poderá sofrer, eventualmente, alterações que serão avisadas às instituições com a devida antecedência.

O Regulamento, Documento nº 5055707/2024/CGCI/DAF/SETEC/SETEC (SEI 5055707), apresenta informações e esclarecimentos adicionais sobre os requisitos para inscrição nas capacitações, bem como detalhamento sobre o ciclo.

CONCLUSÃO

Ante ao exposto, encaminha-se para apreciação do Gabinete da Setec, com a sugestão de divulgação do Ciclo de Capacitação on-line de Docentes e Instrutores em Bioeconomia às instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), das redes estaduais e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), além do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e outros serviços nacionais de aprendizagem com desenvolvimento de iniciativas na área de Bioeconomia, nos termos da minuta de Ofício Circular (SEI 5054806) e do Regulamento (SEI 5055707).

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento – DOCUMENTO Nº 5055707/2024/CGCI/DAF/SETEC/SETEC (SEI 5055707).

Minuta de Ofício Circular SETEC/DAF/CGCI (SEI 5054806).

À Consideração superior.

MARINA JURADO VICENTE

Técnico em Assuntos Educacionais

BIANCA DE OLIVEIRA RUSKOWSKI

Gerente de Projetos substituta

De acordo. Encaminhe-se a presente nota técnica ao Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), para análise e adoção das providências necessárias à divulgação do Ciclo de Capacitação on-line de Docentes e Instrutores em Bioeconomia.

CLÁUDIO ALEX JORGE DA ROCHA

Diretor de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica

Documento assinado eletronicamente por Bianca de Oliveira Ruskowski, Gerente de Projeto, Substituto(a), em 18/07/2024, às 13:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

Documento assinado eletronicamente por Marina Jurado Vicente, Servidor(a), em 18/07/2024, às 15:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

Documento assinado eletronicamente por Claudio Alex Jorge da Rocha, Diretor(a), em 18/07/2024, às 16:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mec.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5054792 e o código CRC DCA27373.