Por: Demethrius Pereira Lucena de Oliveira
Histórico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA)
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) é uma instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica em diferentes modalidades, fundada na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com suas práticas pedagógicas. Sua configuração resulta da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que, em seu art. 5º, inciso XX, criou o IFPA mediante a integração do Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará (CEFET/PA), da Escola Agrotécnica Federal de Castanhal (EAFC) e da Escola Agrotécnica Federal de Marabá (EAFMB) (BRASIL, 2008). O art. 2º da mesma lei qualifica os Institutos Federais como instituições pluricurriculares e multicampi, voltadas à educação profissional e tecnológica (BRASIL, 2008); e a Constituição Federal de 1988, no art. 205, define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família (BRASIL, 1988).
O Campus Belém é o eixo histórico do IFPA: instalado na Av. Almirante Barroso, 1155, consolidou, em 1968, a transição para Escola Técnica Federal do Pará (ETFPA) e, em 1999, a elevação a CEFET/PA, etapas que refletiram a expansão para cursos superiores de tecnologia e a verticalização da educação profissional (BRASIL, 1997; BRASIL, 1999; IFPA, 2021). Sua linhagem remonta à Escola de Aprendizes Artífices do Pará (1909/1910), criada pelo então Presidente da República Nilo Peçanha, marco inaugural da educação profissional federal no estado, que evoluiu por Liceu Industrial do Pará (1937) e Escola Industrial de Belém (1942), projetando o campus como referência regional em áreas técnicas e tecnológicas (BRASIL, 1909; IFPA, 2021). No plano cultural, registra-se à sua Banda Musical o reconhecimento legal de patrimônio cultural e imaterial do Estado do Pará, nos termos do Projeto de Lei nº 134/2020 aprovado na ALEPA (PARÁ, 2020) sancionada pelo Governador do Pará em Lei 9537/22..
Linhas formadoras
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará (CEFET/PA)
A trajetória institucional inicia-se como Escola de Aprendizes Artífices do Pará, criada em 23/09/1909 e instalada em 1910, com ensino primário, cursos de desenho e oficinas de marcenaria, funilaria, alfaiataria, sapataria e ferraria (BRASIL, 1909). Em 1937, torna-se Liceu Industrial do Pará; em 1942, Escola Industrial de Belém. Na década de 1960, transforma-se em autarquia federal com autonomia didática, financeira, administrativa e técnica, passa a atuar no ensino profissional de 2º grau (atual médio) e extingue gradualmente o ginásio-industrial, adotando o nome Escola Industrial Federal do Pará; em 1967, registra a primeira admissão de alunas. Em 1968, consolida-se como Escola Técnica Federal do Pará (ETFPA), na atual sede do Campus Belém (Av. Almirante Barroso, 1155). Em 1999, é elevada a CEFET/PA, agregando cursos superiores de tecnologia. A oferta formativa citada inclui: saneamento, telecomunicações e eletrônica; edificações, estradas, agrimensura, eletromecânica; com as jazidas de Carajás e Trombetas (1975), mineração e metalurgia; no fim dos anos 1970, processamento de dados; em 1980, convênio com o Parque de Material Aeronáutico de Belém e pós-técnico em manutenção de aeronaves (em parceria com o Departamento de Aviação Civil – DAC, com formandos contratados em 1991); em 1995, pós-médios em edificações, eletrotécnica, mecânica, metalurgia e processamento de dados; em 1996, técnico em trânsito; e, em 1998, pós-médios em química, radiologia médica, registro de saúde, pesca e turismo. Houve descentralização com UNEDs em Altamira (agrimensura), Marabá e Tucuruí; em 1990, implantaram-se os cursos de Lapidação e Artesanato Mineral. Em 1997, é mencionada a verticalização da educação profissional (BRASIL, 1997; BRASIL, 1999).
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal (EAFC)
A EAFC remonta às políticas da Primeira República relativas aos Patronatos Agrícolas. No Pará, o Patronato Agrícola Manoel Barata foi fundado em 01/12/1921, na Ilha de Caratateua (Outeiro), Belém (BRASIL, 1921). Entre as décadas de 1930–1960, a instituição assumiu as denominações Escola de Iniciação Agrícola, Escola de Mestria Agrícola e Ginásio Agrícola Manoel Barata, marcando a transição do viés correcional para a qualificação de mão de obra. Na década de 1970, o Colégio Agrícola Manoel Barata muda-se definitivamente para Castanhal (Decreto nº 70.688/1972) e adota o Sistema Escola-Fazenda (SEF) — “aprender a fazer e fazer para aprender” (BRASIL, 1972). Em 04/09/1979, pelo Decreto nº 83.935/1979, passa à denominação Escola Agrotécnica Federal de Castanhal, consolidando a formação técnica de nível médio em Agropecuária (BRASIL, 1979; BRASIL, 1971). Na década de 1990, revisa o currículo e amplia cursos; em 2004, com o Decreto nº 5.154/2004, é resgatado o ensino médio integrado à educação profissional (revogando o Decreto nº 2.208/1997) (BRASIL, 2004; BRASIL, 1997).
Escola Agrotécnica Federal de Marabá (EAFMB)
A EAFMB emerge da mobilização camponesa pela reforma agrária no sul e sudeste do Pará, associada à constituição de aproximadamente 500 assentamentos para cerca de 80 mil famílias, em consonância com o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Com referência metodológica na Pedagogia da Alternância, assegura o direito à educação às populações do campo, considera seus saberes e culturas no processo formativo e estrutura propostas voltadas à territorialização da produção e das políticas públicas da Agricultura Familiar.
Expansão e configuração multicampi
As três unidades originárias tornaram-se os campi Belém (CEFET/PA), Castanhal (EAFC) e Rural de Marabá (EAFMB). No processo de expansão da Rede, foram incluídos os campi Abaetetuba, Altamira, Bragança, Conceição do Araguaia, Itaituba, Industrial de Marabá, Santarém, Tucuruí; posteriormente, Breves. Na expansão iniciada em 2013, implantaram-se Óbidos e Parauapebas e iniciaram-se as obras de Ananindeua, Cametá e Paragominas. O Campus Avançado Vigia integra o conjunto de campi do IFPA (IFPA, 2021; BRASIL, 2008). Em 10/09/2025, o MEC anunciou a construção de cinco novos campi no Pará — Alenquer, Barcarena, Redenção, Tailândia e Viseu — no âmbito da expansão nacional que prevê mais de 102 novas unidades, com investimento estimado de R$ 2,5 bilhões pelo Novo PAC; para o Pará, o MEC informou R$ 125 milhões para as cinco novas unidades e recursos adicionais de consolidação para o IFPA. No mesmo ato, houve certificação de concluintes do Pronatec em Aquicultura e Cooperativismo.
Dimensão artístico-cultural: Banda Musical do IFPA — Campus Belém
Fundada em 30 de novembro de 1970 pelo professor Manoel Nery Filho (então na Escola Técnica Federal do Pará – ETEF-PA), a Banda Musical do IFPA Campus Belém consolidou um papel formativo e de representação institucional. Após a aposentadoria do maestro, em 1994. A partir de 2002, a liderança ficou com a professora Weiller Pessoa, reconhecida como a primeira mulher a reger bandas de música dos Institutos Federais. Durante o período de confinamento causado pela COVID-19, a Banda lançou o projeto “Música em Tempos de Pandemia”, reunindo 16 músicos em gravações remotas; após dois anos de isolamento, em 7 de setembro de 2022, emocionou o público no desfile cívico em Belém. Em 15 de fevereiro de 2022, por meio do Projeto de Lei nº 134/2020, a Banda do Campus Belém foi declarada patrimônio cultural e imaterial do Estado do Pará, em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) (PARÁ, 2020). Além da missão pedagógica e de formação musical discente, a Banda atende demandas artísticas da sociedade, como recitais e eventos cívicos e culturais — a abertura do desfile de 7 de setembro é um exemplo recorrente.
Outras atividades artísticas e culturais são desenvolvidas no campus.
Finalidades e papel social
Em consonância com a Lei nº 11.892/2008, cabe ao IFPA ofertar educação profissional e tecnológica em todos os níveis e modalidades e desenvolver a EPT como processo educativo e investigativo, gerando e adaptando soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e às peculiaridades regionais (BRASIL, 2008). No âmbito de sua missão, o IFPA integra formação acadêmica, produção de conhecimento aplicado e ações culturais e de extensão — como exemplifica a trajetória da Banda Musical do Campus Belém —, fortalecendo o vínculo com a comunidade e a identidade institucional na Amazônia paraense (IFPA, 2021).
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Referências
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