Programa Bolsa Permanência Abre Novas Inscrições

É com grande satisfação que o Instituto Federal do Pará (IFPA) – campus Belém, conforme orientação do Ofício Circular nº 20/2023/PROEN, divulga a abertura de novas inscrições para o Programa de Bolsa Permanência - PBP, conforme Portaria MEC nº 09/2023, destinado a estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial.

As inscrições ficam abertas de 03 a 30 de junho de 2023, período em que os/as estudantes deverão acessar http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso, preencher as informações e anexar a documentação necessária, de acordo com o disposto na Portaria MEC nº 389/2013. Os documentos são:

a) Auto declaração do/a candidato/a;

b) Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 03 (três) lideranças reconhecidas;

c) Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) que o/a estudante indígena reside em terras indígenas ou comprovante de residência em comunidade indígena; ou

d) Declaração da Fundação Cultural Palmares que o/a estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola;

e) Além dos Documentos acima os/as estudantes devem anexar também Termo de Compromisso devidamente datado e assinado.

Observação: Os modelos de declaração constam como anexos do Ofício Circular nº 20/2023/PROEN.

Os documentos anexados no sistema do MEC também deverão ser entregues à Coordenação de Assuntos Estudantis e Ações Inclusivas - CAEST, por meio do link: https://forms.gle/63cDSgcKhkGL49X86, para que o setor arquive a documentação.

No período de 7 de junho a 16 de julho de 2023 a Pró-reitoria de Ensino realizará a homologação das inscrições, de acordo com os requisitos presentes no art. 5º da Portaria MEC no 389/2013, e observando os discentes com menor tempo para a integralização do curso.

É muito importante que todos os documentos e informações sejam apresentados de forma correta, uma vez que não serão aceitos documentos incompletos, ilegíveis ou com rasuras.

ATENÇÃO!

O Programa Bolsa Permanência é uma ação do MEC destinada a estudantes do ensino superior e não deve ser confundido com o Auxílio Permanência, que é um benefício da Assistência Estudantil destinado a estudantes de cursos técnicos e superiores do campus e gerenciado pela CAEST.

Em caso de dúvidas entrar em contato com a CAEST através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ir presencialmente no setor, localizado no Bloco P sala 05. 

Dúvidas também podem ser sanadas acessando http://sisbp.mec.gov.br/faq.

Portaria n° 389/2013
Portaria n° 9/2023
Ofício Circular n° 20/2023