Portaria Normativa n° 19, de 06 de Junho de 2023.

A Ouvidoria Geral do IFPA encaminha para conhecimento a Portaria Normativa nº 19, de 06/06/2023 que disciplina o recebimento e tratamento de denúncias e comunicações de irregularidades no âmbito do IFPA. 

O disciplinamento estabelecido nesta Portaria alcança manifestações acerca da prestação e da fiscalização de serviços públicos e, ainda, de conduta irregular de agentes públicos no desenvolvimento de tais atividades, ainda que de forma indireta, como assédio moral, assédio sexual, atitude antiética, conflito de interesses ou transgressões disciplinares.

Acesse a Portaria AQUI.