Legislações CAEST
LEGISLAÇÃO
LEI Nº 14.914, DE 3 DE JULHO DE 2024 - Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
RESOLUÇÃO Nº1416/2025-CONSUP DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. Regulamenta a Política de Assistência Estudantil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará.
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Estabelece os critérios e procedimentos para
gerar o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) dos estudantes do IFPA.
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 30/2025/DAE, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Estabelece normas e procedimentos
para concessão do Auxílio Inclusão para estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará.
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 29/2025/PROEN DE 24 DE MARÇO DE 2025
Estabelece critérios e procedimentos para concessão do Auxílio Eventual para estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA).
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 30/2025/DAE, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Estabelece normas e procedimentos
para concessão do Auxílio Inclusão para estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará.
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