Declaração de Tempo de Contribuição - DTC- DGP

Unidade Competente: SCDS
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Apresentação:

A Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) é um documento que comprova o tempo de vínculo formal com um órgão ou regime previdenciário (como o INSS ou RPPS) comprovando períodos de contribuição, e servindo para fins administrativos, processos internos e documentação comprobatória.

Formulário:

Requerimento de Declaração de Tempo de Contribuição - DTC

Requerimento Declaração de Tempo de Contribuição - Editável

Requisitos para Solicitação:

1. Ser servidor ou ex-servidor(a) da instituição com vínculo temporário (por contrato);

Documentação necessária:

• Cópias de documento de identificação com foto.

Observação: Em caso de requerimento por procurador legalmente instituído, anexar cópia autenticada da procuração.

• Documentos do órgão, como contrato de trabalho, declaração funcional, último contracheque, etc.

Fluxo do Processo:

1. O servidor/ex-servidor solicita abertura de processo no protocolo geral do Campus Belém para o Setor de Cadastro e Desenvolvimento do Servidor (SCDS) com o formulário devidamente preenchido juntamente com a documentação necessária;
2. O SCDS recebe o processo, analisa, elabora a Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) e, posteriormente, envia os autos ao Departamento de Gestão de Pessoal para assinatura da Chefia;
3. A Chefia devolve o processo para o SCDS para realização da entrega da certidão por e-mail e/ou impressa;
4. O SCDS, após todos os procedimentos finalizados, encaminha o processo para a unidade de  Assentamento Funcional Digital e Arquivo para que seja arquivado.

Fundamentação Legal:

Portaria SGP/SEDGG nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022

Portaria MTP Nº 1.467, de 02 de junho de 2022