Horário Especial - Servidor Estudante - DGP

Unidade Competente: SCDS
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Formulário:

Formulário Requerimento - Horário Especial para Servidor Estudante

Formulário Requerimento - Horário Especial para Servidor Estudante (Editável).docx

Fundamentação Legal:

Art. 98 da Lei nº 8.112/90

**Art. 6º, § 3º do Decreto nº 1.590, de 10/08/1995.**

Decreto nº 1.867, de 17.04.1996

Ofício nº 109/2002/COGLE/SRH

Ofício nº 80 /2008-COGES/SRH/MP

Procedimentos:

Horário Especial de Servidor Estudante (Procedimento)