Progressão (TAE) - DGP
Unidade Competente: SCDS
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ꕥ PROGRESSÃO POR MÉRITO
Formulário:
Formulário - Progressão por Mérito - TAE - 18 meses (Editável)
Formulário - Progressão por Mérito - TAE - 12 meses (Editável).docx
Fundamentação Legal:
Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 66, de 16 de setembro de 2022
Nota Técnica SEI nº 25688/2024/MGI. - Efeitos financeiros
Efeitos Financeiros:
O marco inicial dos efeitos financeiros decorrentes da progressão funcional por mérito e por capacitação é a data em que o servidor apresentar o requerimento (data de cadastro do Processo), após cumpridos todos os critérios e procedimentos legais previstos, conforme dispõe a Nota Técnica SEI nº 25688/2024/MGI.
ꕥ PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO
Formulário:
Formulário - Progressão por Capacitação - TAE (Editável).docx
Formulário - Progressão por Capacitação - TAE
Fundamentação Legal:
Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 66, de 16 de setembro de 2022
Nota Técnica SEI nº 25688/2024/MGI. - Efeitos financeiros
Efeitos Financeiros:
O marco inicial dos efeitos financeiros decorrentes da progressão funcional por mérito e por capacitação é a data em que o servidor apresentar o requerimento (data de cadastro do Processo), após cumpridos todos os critérios e procedimentos legais previstos, conforme dispõe a Nota Técnica SEI nº 25688/2024/MGI.
Tabela para Progressão por Capacitação Profissional:
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