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Orientações para emissão de certificado do ENCCEJA

  • Publicado: Terça, 16 de Janeiro de 2024, 12h49
  • Última atualização em Terça, 16 de Janeiro de 2024, 12h49
  • Acessos: 1679

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) disponibilizou no dia 22/12/2023 as notas dos participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA Ensino Médio, realizado no ano de 2023, no ambiente virtual http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja/#!/inicial

O Exame Nacional para Certificação parcial ou completo de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é direcionado a jovens e adultos residentes no Brasil ou no Exterior que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade própria e que atendam ao art. 38, §§1º e 2º da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996: "Tenha, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do Exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental; ou tenha, no mínimo, 18 anos completos na data de realização do Exame, para quem busca a certificação do ensino médio".

No IFPA, a formalização do processo eletrônico para a solicitação de certificado com base nas notas do ENCCEJA 2023 junto ao Setor de Protocolo do campus será a partir de 29 de janeiro de 2024. Não há cobrança de nenhuma taxa.

Já a declaração parcial de proficiência contendo as áreas de conhecimento em que o participante obteve a pontuação mínima exigida pelo exame nacional poderá ser solicitada eletronicamente a partir de 02 de janeiro de 2024 em que o próprio participante poderá gerar e imprimir do sistema do IFPA, sem necessidade de assinatura por parte de um servidor do IFPA, haja vista que a declaração é gerada com um código autenticador de veracidade. Não há cobrança de nenhuma taxa.

COMO SOLICITAR O CERTIFICADO OU A DECLARAÇÃO PARCIAL DE PROFICIÊNCIA

Para acessar seu resultado no ENCCEJA Ensino Médio, edição 2023, o participante precisa utilizar o login único de acesso à plataforma gov.br. Caso não lembre a senha da conta cadastrada, é possível verificar e recuperá-la. Basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF para fazer a verificação e clicar em Avançar. Em seguida, é só clicar em Esqueci minha senha.

Para o participante do ENCCEJA solicitar seu certificado de conclusão do Ensino Médio com base nos resultados obtidos no exame nacional, deverá acessar o site https://certificado-encceja.ifpa.edu.br/, preencher o formulário eletrônico indicando o ano da edição do ENCCEJA que realizou e o tipo de documento desejado: Declaração de Proficiência ou Certificado.

Caso o participante tenha realizado mais de uma edição do ENCCEJA deverá informar no formulário eletrônico o ano da última edição realizada.

Caso opte pela declaração de proficiência, após preencher o formulário eletrônico, o próprio participante poderá gerar e imprimir sua declaração, sem necessidade de assinatura por parte de um servidor do IFPA, haja vista que a declaração é gerada com um código autenticador de veracidade.

Caso opte pelo certificado, o participante deverá imprimir o comprovante de preenchimento do formulário eletrônico.

O participante deverá preencher o formulário de REQUERIMENTO – CERTIFICAÇÃO ENCCEJA e juntar a documentação necessária para a sua certificação, a saber:
  1. Certidão de Nascimento ou Casamento;
  2. Cédula de identidade;
  3. CPF;
  4. Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou quitação eleitoral emitida por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral - TSE;
  5. Documento Militar (de alistamento, de reservista ou de dispensa) que comprove sua situação regular ao Serviço Militar Obrigatório, para homens maiores de 18 anos;
  6. Comprovante atualizado de residência com CEP;
  7. Boletim Individual de resultados do ENCCEJA impresso por meio do site do INEP (www.inep.gov.br);
  8. Declaração de Proficiência ou Boletim de Resultados do ENCCEJA de edições anteriores, quando for o caso;
  9. Declaração de Proficiência ou Boletim de Resultados do ENEM, quando for o caso;
  10. Declaração que não possui o ensino médio completo fornecida pelo IFPA;
  11. Procuração com poderes específicos e firma reconhecida (caso não seja o titular do certificado ou declaração);
  12. Documento Oficial de Identidade com foto do procurador do titular do certificado ou declaração, quando for o caso;
  13. 01 (uma) fotografia digital contendo imagem facial em tamanho 3x4.
  14. Comprovante de preenchimento do formulário eletrônico de solicitação de certificação do ENCCEJA no site https://certificado-encceja.ifpa.edu.br/
 

O participante deverá digitalizar/escanear, em formato PDF, o REQUERIMENTO – CERTIFICAÇÃO ENCCEJA, devidamente preenchido e assinado, e a documentação necessária para sua certificação, e enviar por e-mail para o Setor de Protocolo do campus do IFPA que como instituição certificadora para formalização de processo eletrônico de certificação.

Não será aceita outra forma de envio do requerimento e/ou da documentação, que não seja para o e-mail do Setor Protocolo do campus do IFPA responsável pela certificação do participante, cujos e-mail constam listados abaixo.

O prazo para entrega do Certificado de Conclusão do Ensino Médio com base no ENCCEJA será de até 60 dias, contados a partir da data de formalização do processo eletrônico junto ao Setor de Protocolo do campus do IFPA, que deverá ser formalizado a partir de 29 de janeiro de 2024. Para solicitar a 2ª Via do certificado de conclusão do Ensino Médio com base nas notas obtidas no ENCCEJA, o participante deverá digitalizar/escanear, em formato PDF, e enviado para e-mail do Setor de Protocolo do campus do IFPA que o certificou apenas o REQUERIMENTO – CERTIFICAÇÃO ENCCEJA, devidamente preenchido e assinado, e cópias digitalizadas legíveis dos seguintes documentos:

  1. Certidão Nascimento ou Casamento (quando houver mudança nome e/ou estado civil);
  2. Documento Oficial de Identificação com foto (para todas as solicitações de 2ª via).
  3. Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU (quando houver cobrança de taxa).

 Para o recebimento do certificado de conclusão do Ensino com base nas notas obtidas no ENCCEJA, seja primeira ou segunda via, o participante deverá se dirigir ao Setor de Registro Acadêmico ou Secretaria Acadêmica do campus do IFPA para o qual solicitou sua certificação munido de documento de identificação oficial com foto, e caso seja um procurador, este deverá estar munido da procuração e documento de identificação oficial com foto.
O certificado só será entregue presencialmente no Setor de Registro Acadêmico ou Secretaria Acadêmica do campus do IFPA certificador do participante.
O IFPA não envia o certificado por via Postal (Correios) ou por e-mail (correio eletrônico). Não há opção de certificado digital do ENCCEJA.

Dúvidas sobre o resultado do ENCCEJA devem ser sanadas por meio do 0800.616161 e pelo Fale Conosco no http://portal.inep.gov.br. Para mais informações consulte a Resolução n° 025/2018 – CONSUP/IFPA.


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