Professora do IFPA é Aprovada com Distinção em Doutorado na USP com Pesquisa Inédita Sobre Responsabilidade Civil e Inteligência Artificial

Na última quarta-feira, 11 de setembro de 2025, a professora Aline Klayse dos Santos Fonseca, do curso de Gestão Pública do IFPA – Campus Belém, conquistou o título de doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), sendo aprovada com distinção.

A tese defendida, intitulada “Imputação e fundamentos da responsabilidade civil extranegocial por danos decorrentes de inteligência artificial”, propõe uma abordagem inovadora para compreender os impactos jurídicos da tecnologia e os desafios da responsabilidade civil diante do avanço da inteligência artificial (IA).

A banca examinadora foi presidida pelo professor Dr. Eneas de Oliveira Matos (orientador e docente da Faculdade de Direito da USP) e composta pelos professores Dr. José Luiz Gavião de Almeida, Dra. Michele Vargas Del Puppo Romanello, Dr. Francis Pignatti do Nascimento e Dr. Rodrigo da Silveira Barcellos. Após quase três horas de arguições, o trabalho foi reconhecido com distinção.

Pesquisa de impacto social e jurídico

O estudo analisou como sistemas de inteligência artificial, especialmente os de caráter multiagente, podem causar danos materiais e imateriais, individuais e coletivos, muitas vezes em situações não previstas por seus desenvolvedores.

A professora Aline introduz o conceito de “poder tecnológico de autorregramento”, destacando que a autonomia decisória das tecnologias não pode ser considerada neutra. Assim, empresas e instituições que colocam no mercado sistemas capazes de influenciar escolhas e impactar direitos devem assumir responsabilidade civil extracontratual em caso de danos.

Entre os exemplos discutidos, a pesquisadora destacou dilemas éticos associados a veículos autônomos, como a função do chamado “botão ético”, que transfere decisões morais complexas para sistemas tecnológicos. A análise reforça que a sociedade precisa refletir sobre os limites do poder das máquinas e sobre quem responde pelas consequências de suas decisões.

Apoio institucional

A defesa ocorreu na histórica sala da Congregação da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, em São Paulo. Durante a apresentação, a professora fez questão de agradecer o apoio institucional do IFPA, que viabilizou a pesquisa por meio de afastamento concedido entre 2021 e 2024.

Relevância para a sociedade

Além de contribuir para o avanço da teoria jurídica, a pesquisa abre caminhos para fortalecer a proteção das vítimas de danos causados por IA, ampliar a segurança jurídica e incentivar práticas mais éticas e preventivas no desenvolvimento de tecnologias.

O IFPA campus Belém parabeniza a professora Aline Klayse pela conquista e reconhece a relevância de sua contribuição acadêmica para o debate sobre direito, tecnologia e sociedade. Assessoria de Comunicação Social do IFPA Campus Belém.