Edital 07/2026 - Auxílio Permanência

O Diretor-Geral do Campus Belém, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital para concessão de Auxílio Permanência para os estudantes, sob a responsabilidade do Setor Assistência Estudantil do Campus, designado pela Resolução nº 860/2022-CONSUP/IFPA.

O Auxílio Permanência corresponde à concessão de auxílio financeiro para contribuir com as despesas com alimentação, transporte, moradia, atenção à saúde, atendimento pré-escolar a dependentes e apoio pedagógico, visando à permanência e êxito no percurso formativo dos estudantes. Serão concedidas 06 parcelas (referentes a maio, junho, agosto, setembro, outubro e novembro) no valor de R$ 200,00 (valor por extenso) cada, respeitado o exercício financeiro corrente. 

Podem receber o auxílio todos(as) os(as) estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais nos níveis de educação do ensino técnico de nível médio, superior de graduação ou Formação Inicial e Continuada (FIC) acima de 160h, que possuam Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) válido.

Para solicitação do Auxílio Permanência, de 28 de março a 12 de abril de 2026, o(a) estudante deverá acessar o SIGAA no Portal do Discente e cumprir as etapas de inscrição no edital: 

1. Auxílios > Aderir ao Cadastro Único;

2. Auxílios > Solicitação de Auxílios > Solicitar Novo Auxílio > Auxílio Permanência;

3. Auxílios > Solicitação de Auxílios > Anexar Comprovantes (Termo de Compromisso).

→ Veja o Manual para Solicitação do Auxílio

Acesse o Edital:

Edital 07/2026 do Auxílio Permanência

Anexos Editáveis

ANEXO II – Requerimento de Recurso

ANEXO III –Termo de compromisso

 Resultados

Resultado Preliminar Edital 07/2026 - 22/04/2026

Resultado da Interposição de Recurso - 29/04/2026

Resultado Final Edital 07/2026 - 29/04/2026

*Instruções para Interposição de Recursos

Estudantes com pedido INDEFERIDO poderão interpor recurso a este resultado enviando o Requerimento de Recurso (ANEXO II) devidamente preenchido e assinado por meio do formulário https://forms.gle/vz6AMm1rSreo3yyN8 até o dia 24 de abril de 2026.

Atenção: É obrigatório entregar o Termo de Compromisso. A não entrega do termo acarreta a suspensão do pagamento do auxílio, até que a pendência seja sanada. Caso não tenha anexado o Termo de Compromisso na inscrição, é necessário anexá-lo no SIGAA o quanto antes, além de obrigatoriamente informar por e-mail à CAEST, assim que realizar o envio no sistema.

**INSTRUÇÕES PARA PAGAMENTOS - RESULTADO FINAL

Estudantes com pedido DEFERIDO devem enviar seus dados para pagamento até 04 de maio por meio do formulário: https://forms.gle/YB6mTFWcNfTXJTDV8.

 ATENÇÃO! Estudantes com pedido DEFERIDO que ainda não anexaram o Termo de Compromisso (Anexo III), conforme previsto no item 2.7 do Edital 07/2026, terão o pagamento da primeira parcela do auxílio suspenso.

Para regularizar a entrega do Termo de Compromisso, o(a) estudante deve, necessariamente:

Passo 1 - Preencher e assinar (com assinatura de próprio punho ou por assinatura digital, por exemplo, via gov.br) o Anexo III - Termo de Compromisso. Deverá constar também a assinatura do(a) responsável nos casos de estudantes menores de idade;

Passo 2 - Anexar o documento digitalizado no SIGAA seguindo o caminho AUXÍLIOS > SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIOS > ANEXAR COMPROVANTES;

Passo 3 - Enviar um e-mail à CAEST para informar que o documento foi anexado no SIGAA.

O pagamento do auxílio apenas será regularizado na parcela posterior à entrega do Termo de Compromisso, não havendo direito a pagamento retroativo.

 Dúvidas entre em contato com:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou compareça no setor, localizado no IFPA Campus Belém, Bloco P, sala 05.