Comunicado da Diretoria de Desenvolvimento Humano e Social: recadastramento anual de aposentados e pensionistas

Devido às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, fica suspensa por 120 dias a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. A suspensão não afetará o recebimento de proventos ou pensões pelos beneficiários.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22