Dispensa e Designação - DGP

Unidade Competente: SCDS
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Formulário

Formulário de Designação e Dispensa (pdf)

Formulário de Designação e Dispensa (Editável)

Fundamentação Legal

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Fluxograma

Fluxograma dos Processos de Dispensa e Designação de Função